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O Chile é um dos poucos países da América Latina que, devido à maturidade de seu mercado, tem uma Lei de Fintech para regular a atividade dos provedores de serviços financeiros e tecnológicos. Essa legislação foi necessária para estabelecer as bases para uma maior inovação e concorrência no setor financeiro, oferecendo uma estrutura regulatória para o desenvolvimento de serviços financeiros baseados em tecnologia e inovação. Embora as fintechs operassem com graus variados de qualidade, havia também a necessidade de maior supervisão e confiança no sistema.
Desde sua promulgação em janeiro de 2023, o progresso na regulamentação e nos padrões tem sido significativo, cumprindo a premissa de não obstruir o crescimento de um setor que precisa continuar a se desenvolver. Isso facilitou a promoção de um ambiente potencialmente mais simétrico entre as fintechs e o setor financeiro tradicional, além de favorecer a criação de produtos e serviços para mais consumidores e PMEs chilenos.
No entanto, os frutos dessa regulamentação ainda não são claramente visíveis. A interação com os agentes estabelecidos melhorou até agora, mas precisamos avançar mais rapidamente em questões importantes para obter resultados. O credenciamento de processadores de dados e originadores de transações de pagamento está pendente, e precisamos finalizar os mandatos de consentimento.
Em 2025, é fundamental avançar rapidamente na definição das principais entidades, como originadores de pagamentos e entidades de processamento e fornecimento de dados, todas essenciais para o avanço. É nesse ponto que a definição é mais urgentemente necessária em comparação com outros aspectos da legislação.
Enquanto isso, no lado das fintechs, é importante que elas trabalhem para cumprir adequadamente todos os requisitos da lei a fim de poderem se expandir conforme o esperado. O que é notável nesse cenário é que há algumas que estão à frente da maioria.
Hoje, o Chile é o país com o maior número de fintechs por 10.000 habitantes na América Latina, o que representa um grande alcance. O desafio é criar as condições para que uma porcentagem relevante se desenvolva em um mercado adequado, ganhe escala e atinja mais mercados na região.
A Lei de Fintech, sem dúvida, lançou as bases para um sistema financeiro mais dinâmico e inclusivo, mas seu sucesso dependerá da implementação efetiva das regulamentações, do fortalecimento da segurança cibernética, da garantia de inclusão financeira real e da proteção dos consumidores. Portanto, no próximo ano, é prioritário fazer um esforço coordenado entre os reguladores, o setor e a sociedade civil para progredir rapidamente na consolidação de um ecossistema financeiro robusto e equitativo.
